19/03/2018 -

No dia 16 de fevereiro de 2018 o Governo Federal decretou intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Com a medida, todas as forças de segurança do Estado passaram ao controle federal, com o interventor, o general Walter Souza Braga Netto, agora respondendo diretamente ao presidente.

Embora esse dispositivo esteja presente na Constituição de 1988, foi a primeira vez, desde a redemocratização, que o Executivo Federal interveio diretamente em uma unidade da Federação. A justificativa usada foi a da garantia da ordem pública, que no estado do Rio de Janeiro estaria supostamente ameaçada. Tal medida foi recebida com dúvida e ceticismo por vários comentadores políticos e especialistas do campo da segurança pública. Afinal de contas, os dados disponíveis sobre o assunto corroboram a necessidade de intervenção federal no Rio de Janeiro?

Para tentar responder essas questões, consultamos o 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP).  Abaixo, reproduzimos dados de Mortes Violentas Intencionais,[1] um dos primeiros índices considerados no ABSP.

Tabela 1: Unidades da federação com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais por 100 mil habitantes

Unidades da Federação Taxa
Sergipe 64,0
Rio Grande do Norte 56,9
Alagoas 55,9
Pará 50,9
Amapá 49,6
Pernambuco 47,6
Bahia 46,5
Acre 45,1
Goiás 43,8
Ceará 39,8
Rio de Janeiro 37,6

Fonte: 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Como mostra a Tabela 1, o Estado do Rio ocupa a décima primeira posição entre as vinte e sete unidades federativas do país no que se refere às maiores taxas de mortes violentas intencionais. Observando a variação da taxa entre 2015 e 2016, notamos que a do Estado do Rio foi de 24,3%, um crescimento relevante, mas consideravelmente superado por Amapá (52,1%) e Acre (54,7%). Se considerarmos os números absolutos, no ano de 2016 foram 5.337 registros de mortes violentas no Rio de Janeiro, marca superada pela Bahia, estado onde houve 6.653 mortes violentas e de população menor que a do Rio de Janeiro.[2]

Observando outros índices, como o de tentativa de homicídios, encontramos para o Rio de Janeiro 24 (por 100 mil habitantes) em 2015 e 23,8 em 2016. Foi, contudo, superado nessas taxas por Minas Gerais (24,7 em 2015 e 23, 9 em 2016), Goiás (62,9 em 2015 e 45,8 em 2016) e Rio Grande do Sul (36,1 em 2015 e 35,5 em 2016). No caso de ocorrências de estupro, no Estado do Rio foram 4.453 caso em 2015 e 4.308 em 2016, ou seja, um decréscimo de 3,8% de um ano para outro, enquanto no Estado de São Paulo houve um aumento de 7,7%, com 9.265 casos em 2015 e 10.055 em 2016.

Olhando todos esses números, não há como negar que a segurança pública é aspecto preocupante no estado e em todo país. No entanto, se os dados apontam que há outras unidades da federação com taxas mais graves na maioria dos índices, cabe perguntar novamente porque teria o Rio de Janeiro sido escolhido? Em que essa Unidade Federativa se diferencia das outras se não encabeça necessariamente os índices de crimes contra a pessoa?

O assassinato da vereadora Marielle Franco, no dia 14 de março, elevou o grau de ceticismo quanto à intervenção. Se os dados brutos da violência não provam que o Rio deveria ser prioridade nas ações do Governo Federal, a morte da vereadora, nas condições em que se deu, mostrou que a questão da segurança, no estado e também na sua capital, está fora de controle.

A cobertura jornalística da intervenção mostra divisão de opiniões entre as grandes mídias estudadas pelo Manchetômetro. Tal divisão seguiu linhas regionais: os jornais paulistas foram críticos à iniciativa enquanto que o Globo a defendeu.

A Folha de São Paulo manifestou sua opinião em editorial apenas no dia 19 de fevereiro, embora tenha publicado dois artigos de opinião sobre o tema, um contra e  outro a favor da intervenção, no dia 17. O editorial intitulado Desgoverno questiona a intervenção no Rio de Janeiro usando o argumento, já exposto acima, de que os dados sobre segurança favoreceriam a intervenção em outros estados em situação ainda mais preocupante, como Pernambuco.

A Folha também critica a escolha do Exército para a intervenção, destacando que a Força Nacional de Segurança Pública seria melhor preparada por ser composta por policiais, acostumados a trabalhar e atuar contra o narcotráfico. O jornal lembra que ações militares costumam ser paliativas e, quando se encerram, o crime volta a atuar normalmente. Acrescenta, ainda, que uma possível falha na intervenção poderia resultar em falta de opções com credibilidade suficiente para assumir a questão da segurança.

Para a Folha de São Paulo, a decisão de intervir no Estado do Rio de Janeiro é um improviso de apelo popular para esconder a derrota do governo em garantir a Reforma da Previdência. O editorial conclui de forma enfática: Temer foi corajoso em agendar reformas na economia, mas pode perder todo seu trabalho se focar esforços em questões populistas.

O jornal Estado de São Paulo, em seu editorial do dia 17 de fevereiro, por sua vez, é ainda mais claro do que a Folha: a intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro é injustificável. O texto começa questionando a decisão antes da Reforma da Previdência, defendendo que não havia ameaça iminente à ordem pública fluminense, afinal, balas perdidas e assaltos a turistas fariam parte da rotina do Rio de Janeiro. O editorial destaca que a irresponsabilidade administrativa, a conivência com o crime, a corrupção e diversos outros fatores indicam que a intervenção na segurança no Rio de Janeiro será uma medida apenas superficial, que não formará as bases necessárias para mudanças. Como resultado, o Estadão aponta que a intervenção promoverá uma trégua com bandidos, prática, segundo o texto, recorrente, e dará oportunidade para o crime organizado se infiltrar no Exército brasileiro.

Assim como a Folha, o Estado de São Paulo também entende que a intervenção foi uma tentativa de o governo desembarcar da reforma da Previdência, claramente fracassada. Com a intervenção, o governo buscou  não se desgastar com a base e até mesmo almejar uma vitória política, sobre bases populistas, que alce Temer a candidato `a reeleição no pleito de 2018.

A cobertura d’O Globo, jornal baseado na capital do Rio de Janeiro, não poderia ser mais diversa. Desde o início do ano, a temática da Segurança Pública tem tido destaque no noticiário. Considerando-se as capas do periódico, nos 59 primeiros dias de 2018, 66% delas (39) tiveram alguma chamada ou manchete sobre segurança no Rio de Janeiro. Há também um crescendo na intensidade do agendamento desse tema. Em janeiro, 61,3% (16) das capas continham alguma menção a ele, já em fevereiro, mês do carnaval, esse número subiu para 82% (23).

As capas d’O Globo, desde o primeiro dia do ano, destacaram a questão da segurança como primordial para o Rio de Janeiro. Até o anúncio da intervenção, no dia 17 de fevereiro, as capas noticiaram assaltos, arrastões, balas perdidas, tiroteios em comunidades e, principalmente, casos de violência no período do carnaval, construindo uma narrativa de caos no Rio de Janeiro.

Se nos detivermos no editorial do jornal do dia 17, a intervenção foi narrada como inevitável. Segundo o texto, as sucessivas denúncias de corrupção que atingiram o ex-governador Sergio Cabral esvaziaram o poder de seu sucessor Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB. A crise financeira contribuiu para agravar o quadro. O editorial então argumenta que a falta de atitude de Pezão para pedir ajuda ao governo resultou em intervenção tardia, que teve ainda o efeito perverso de suspender a tramitação da reforma da Previdência.

O jornal é categórico: o carnaval caótico do Rio de Janeiro em 2018 foi a gota d’agua para a intervenção, com os arrastões e toda a violência na orla de Ipanema contra os visitantes da cidade. Para fortalecer seu argumento favorável à intervenção, O Globo apresenta alguns poucos dados do Instituto de Segurança Pública, como homicídios dolosos e roubos de veículos, recorda casos que causaram comoção nos últimos tempos – como o do bebê Arthur, baleado ainda na barriga de sua mãe – e descreve alguns casos de tiroteios em vias expressas, nos quais as pessoas se protegiam agachando atrás de seus carros. O jornal conclui com um voto de confiança de que a intervenção é uma oportunidade de melhorar a coordenação entre Forças Armadas e a polícia para a garantia e a restauração do estado de direito, embora destaque que não há solução instantânea e que o prazo de 31 de dezembro possa ser insuficiente.

A análise comparada do posicionamento editorial dos três grandes jornais de nosso país no que toca a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro permite-nos extrair algumas conclusões importantes. A primeira delas é a unidade da grande mídia no apoio às reformas do governo Temer. É fato comprovado que a grande imprensa brasileira defende o conservadorismo econômico, aderindo mormente à agenda do capital financeiro. Mais uma vez, reafirmaram seu compromisso. Outra conclusão, mais interessante, é uma inversão de posições no apoio à Temer. Em um primeiro momento, como mostram os dados do Manchetômetro, as três empresas de comunicação, que combateram ferrenhamente os governos do PT, aderiram a Temer, permitindo que, mesmo sob seguidos escândalos de corrupção envolvendo ele e pessoas centrais em seu governo, a cobertura jornalística lhe fosse bastante benigna. Contudo, com a divulgação da gravação da conversa entre Temer e Joesley Baptista, O Globo e demais mídias do grupo começaram a fazer oposição a Temer, indicando claramente que ele não tinha mais condições políticas para levar à frente o plano de reformas pró-mercado. Enquanto isso, o Estado de S. Paulo se aferrou na defesa do presidente e a Folha variou de uma posição de incerteza à oposição, juntando-se à empresa carioca.

Os dados do Manchetômetro também revelam que, com o passar do tempo, os três meios voltaram a se alinhar ao presidente, talvez por falta de opção em relação a agenda de reformas. A intervenção no Rio chacoalhou essa coalizão recém-reconstituída, agora colocando os jornais de São Paulo, inclusive o fiel Estadão, juntos na crítica ao presidente, enquanto O Globo parece estar em total sintonia com as ações do Governo Federal. Com a aproximação do pleito de 2018, o governo moribundo de Temer é capaz de oferecer cada vez menos atrativos para recompensar a simpatia dessas empresas jornalísticas. Folha e Estado parecem ter desembarcado da coalizão jornalística de suporte. A questão que falta responder é como explicar o comportamento atual do grupo Globo no atual contexto. Que interesses o movem para apoiar tão decididamente uma ação que tem pouca probabilidade de dar resultados positivos concretos, sejam eles reais ou simbólicos?

 

 

Referências

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/02/desgoverno.shtml

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,uma-intervencao-injustificavel,70002192628

https://oglobo.globo.com/opiniao/decisao-inevitavel-para-restaurar-estado-de-direito-22405866

[1] Mortes violentas intencionais incluem homicídios dolosos, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, e mortes decorrentes de intervenções policiais.

[2] Dados do ABSP consultados a partir do DataCrime.